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Estudo Técnico Preliminar
Portaria "N" FP/SUBGGC N° 03 de 27 de Fevereiro de 2023 (Elaboração do ETP - Anexos I e II)
Anexo I - Manual para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP
Anexo II - Lista de Verificação para Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP
Portaria "N" IPLANRIO N° 302 de 09 de Maio de 2023 - ETP
Portaria "N" IPLANRIO N° 302 de 09 de Maio de 2023 - Anexo I - Fluxo ETP
Portaria "N" IPLANRIO N° 302 de 09 de Maio de 2023 - Anexo II - Formulário ETP
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