Portal de Compras da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

 
Legislações - Atos Normativos

Portaria N FP/SUBGGC/CCSC 02/2024 (Procedimentos para cadastro de agentes públicos no Sistema COMPRAS.GOV.BR)
Portaria N FP/SUBGGC/CCSC 01/2024 (Requisitos para as funções de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio)
Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e contratos)
Lei nº 10.520/2002 (Pregão)
Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos)
Decreto nº 50.797/2022 (Contratação Direta)
Decreto nº 51.427/2022 Altera Decreto nº 50.797/2022 (Contratação Direta)
Decreto nº 51.078/2022 (Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços)
Decreto nº 47.678/2020 (Licitações Centralizadas por Registro de Preços)
Portaria CVL/SUBSC Nº 64/2020 (Licitações Centralizadas no Sistema do Registro de Preços)
Resolução SMA nº 2.013/2016 (Declaração de Situação Cadastral)
Resolução PGM nº 1.136/2022 (Aplicação de sanção impeditiva do direito de licitar e contratar)
Decreto nº 51.628/2022 (Reajuste de Preços)
Decreto nº 51.629/2022 (Atuação dos Agentes Públicos)
Decreto nº 51.630/2022 (Contratos e Aditivos)
Decreto nº 51.631/2022 (Programa de Integridade nos Contratos de Grande Vulto)
Decreto nº 51.632/2022 (Políticas Públicas)
Decreto nº 51.633/2022 (Procedimentos Auxiliares)
Decreto nº 51.634/2022 (Valor Estimado)
Decreto nº 51.635/2022 (Extinção e Sanções)
Portaria "N" FP/SUBGGC N° 07 de 10 de Maio de 2023 (Procedimentos Pesquisa de Preços - Anexos I e II)
Decreto nº 52.373/2023 (Permite licitar e contratar pela Lei 14.133_2021 ou legislação anterior até 30/12/2023)
Portaria "N" IPLANRIO N° 302 de 09 de Maio de 2023 - ETP
Portaria "N" IPLANRIO N° 302 de 09 de Maio de 2023 - Anexo I - Fluxo ETP
Portaria "N" IPLANRIO N° 302 de 09 de Maio de 2023 - Anexo II - Formulário ETP
Portaria "N" FP/SUBGGC N° 03 de 27 de Fevereiro de 2023 (Elaboração do ETP - Anexos I e II)
Decreto n° 53.597/2023 (Peticionamento Eletrônico para o Registro Cadastral de Fornecedores de Bens e Serviços)
Portaria "N" FP/SUBGGC/CGSI N° 08 de 14 de Dezembro de 2023 (Procedimentos Registro Cadastral de Fornecedores de Bens e Serviços)
Decreto n° 53.560/2023 (Regulamenta Peticionamento Eletrônico e Altera o Decreto 2.477/1980)


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